sexta-feira, 26 de setembro de 2014

A SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO TEM UM AVISO IMPORTANTE:

Assim como você, a Prefeitura de Gavião Peixoto quer que uma cidade cada vez melhor para todos nós. E um dos problemas que precisam ser resolvidos é a falta de calçada e muros em alguns terrenos e propriedades da área urbana da cidade. Desde o mês de maio, está valendo a lei municipal 67, que determina que todas as propriedades tenham calçadas e que os terrenos tenham muros de no mínimo 40 centímetros de altura. Para cumprir a a lei, nos próximos dias, a Prefeitura vai enviar um aviso em forma de notificação para que todos os proprietários se adequem à situação em no máximo 45 dias. Mas calma. Se você tiver dificuldade, a Prefeitura vai te ajudar, realizando o serviço para você, que deverá ser reembolsado em até 24 parcelas. Para isso, basta entrar em contato com a Secretaria de Obras, Planejamento e Desenvolvimento, que fica no Centralizado Municipal, antes do prazo de 45 dias, pedindo a realização do serviço.

Veja como se ajusta à lei:

1- Todos os terrenos deverão ter muros com no mínimo 40 centímetros de altura.

2- 2- As medidas de construção seguem os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

3- Os proprietários notificados terão 45 dias para realizarem as obras, se ajustando à lei.

4- Quem tiver dificuldade, antes de terminar o prazo de 45 dias, poderá solicitar à Prefeitura que realize a construção. Nesse caso, os serviços poderão ser quitados em até 24 meses.

5- 5 – Famílias com renda per capita inferior ao meio salário mínimo terão redução de 50% do valor do serviço feito pela Prefeitura. Mas, para isso, será necessário um laudo da Assistência Social.

6- A maioria dos terrenos sem muro e das propriedades sem calçada pertence às pessoas que não moram na nossa cidade.

Veja como as calçadas e terrenos em ordem são importantes para a cidade:

· Calçadas evitam que pedestres tenham que caminhar na rua, onde há tráfego de carros e caminhões.
· Assim, as calçadas dão mais segurança aos pedestres, especialmente para idosos, crianças e pessoas com dificuldade de se locomover.
· As calçadas também ajudam a valorizar a propriedade.
· Terrenos murados evitam o avanço do mato e da sujeira nas calçadas.
· Nossa cidade fica mais bonita.

Em caso de dúvidas fale com o Centralizado Municipal, eles estão lá para te ajudar.

Tel. (16) 3308-1485 ou então Rua Espanha, 91 – Pq. Nações.

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